terça-feira, 18 de novembro de 2008

Como sempre (II): resposta a Henrique Raposo

O Henrique Raposo teve a gentileza de responder cuidadosamente ao meu texto, defendendo a tradição hamiltoniana e enunciando falhas conceptuais e políticas a Jefferson. Curiosamente, partilho algumas dessas ideias. O elogio à faceta hamiltoniana do sistema político americano: reforço das instituições federais, “liberalismo céptico”, dignificação do cargo executivo. A crítica ao pensamento revolucionário de Jefferson, assente numa visão convulsiva da história que teria seguramente destruído as conquistas de 1776. A denúncia do carácter romântico da concepção antropológica de Jefferson. E a referência a um erro político relevante – as “Kentucky Resolutions” (1798) – cuja dimensão secessionista terá obviamente inspirado trágicos acontecimentos posteriores.

Dito isto, continuo a discordar de alguns argumentos. Que eu saiba, Jefferson nunca foi “contra a formação do Supremo [Tribunal]”. Pelo contrário, numa carta a Madison (15/03/1789), Jefferson sublinhou a importância dos tribunais federais no novo edifício constitucional. O que Jefferson recusou foi a ideia de uma “política judicializada”, através da qual os tribunais se envolveriam na promoção de uma determinada agenda legislativa. Crítica essa que é aliás hoje reproduzida pela Direita americana, ironicamente.

Tenho também dúvidas na frase “Jefferson foi um adversário da Constituição”. Exceptuando o episódio de 1798, não encontro essa oposição. Pelo contrário. Jefferson elogiou o texto (igualmente em cartas a Madison), advogou um sistema federal (embora com maior peso nas estruturas de poder local) e serviu como Secretário de Estado, Vice-Presidente e Presidente sob essa mesma Constituição sem que a tenha procurado alterar através de disposições políticas ou legais. Aliás, a única vez em que isso aconteceu (aquando da Compra da Louisiana), foi no sentido de reforçar o poder executivo (dando-lhe competência para adquirir territórios).

Por outro lado, aquilo que motivou o meu texto inicial foi a expressão “Jefferson, como sempre, estava errado”. Eu percebo que se tratava de uma crónica, e não de um artigo académico. Mas em todo o caso, trata-se evidentemente de um exagero. Não por acaso, o Henrique Raposo não se referiu na sua resposta às propostas de Jefferson no campo da liberdade religiosa, do fomento da educação, ou da criação e defesa dos partidos políticos. É que realmente aí não há dúvida de que Jefferson estava certo...

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